Salario IN Natura Habitação - Despesa ou Custo? Dedutível?

 Conforme art 458 da CLT, habitação é salario in natura e é considerado remuneração e deve integrar o holerite. 

§ 3º: A habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 25% (vinte e cinco por cento) e 20% (vinte por cento) do salário-contratual. (Incluído pela Lei nº 8.860, de 24.3.1994)

E no caso de colaborador contratado? 

Sumula 367 do TST: UTILIDADES "IN NATURA". HABITAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. VEÍCULO. CIGARRO. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO 

I - A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

II - O cigarro não se considera salário utilidade em face de sua nocividade à saúde.

Assim, esses valores não podem sem informados na Nota Fiscal emitida pelo Prestador de Serviços, pois vai onerar o prestador desnecessariamente e não vai permitir que o contratante possa deduza essa despesa na sua contabilidade.

Caso você ou sua empresa esteja passando por algo semelhante entre em contato, pois cada caso é um caso, e estudaremos o seu caso em especifico para saber como você e os demais envolvidos devem proceder, evitando custos desnecessários pra todos!