Locação de imóvel residencial para moradia de sócio, pode?
SIM! Porém existe alguns detalhes que não podem ser ignorados na hora do contrato, para que tanto a locação possa ser considerada valida quanto para que seja feito o correto tratamento tributário na saída da contabilidade da empresa. No artigo 55 da Lei 8.245/91 podemos ler: Considera-se locação não residencial quando o locador for pessoa jurídica e o imóvel destinar-se ao uso de seus titulares, diretores, sócios, gerentes, executivos ou empregados." Conforme disposto na legislação acima, esse tipo de locação é não residencial, apesar da residência não ser usada para fins lucrativos, porém a mesma está vinculada a uma atividade empresarial, ao ser utilizada pela empresa como beneficio a um colaborador. Porém, apesar de ser não residencial, esse tipo de locação não confere ao locatário o direito á ação renovatória da Lei de Locação de Imóveis Urbanos, vez que não há, nessa hipótese, fundo...