Locação de imóvel residencial para moradia de sócio, pode?

     

SIM! Porém existe alguns detalhes que não podem ser ignorados na hora do contrato, para que tanto a locação possa ser considerada valida quanto para que seja feito o correto tratamento tributário na saída da contabilidade da empresa.

  No artigo 55 da Lei 8.245/91 podemos ler: Considera-se locação não residencial quando o locador for pessoa jurídica e o imóvel destinar-se ao uso de seus titulares, diretores, sócios, gerentes, executivos ou empregados." 

    Conforme disposto na legislação acima, esse tipo de locação é não residencial, apesar da residência não ser usada para fins lucrativos, porém a mesma está vinculada a uma atividade empresarial, ao ser utilizada pela empresa como beneficio a um colaborador.

    Porém, apesar de ser não residencial, esse tipo de locação não confere ao locatário o direito á ação renovatória da Lei de Locação de Imóveis Urbanos, vez que não há, nessa hipótese, fundo de comércio a ser protegido. Dessa forma, ao termino do prazo ajustado. a locação cessará, sendo desnecessário aviso ou notificação. É importante ressaltar que, se ao termino do prazo ajustado, o locatário permanecer no imóvel por mais de 30 dias sem qualquer tipo de oposição do locador, seja em razão de inercia, tolerância ou concordância deste, a locação passará a ser considerada automaticamente por prazo indeterminado, necessitando, nesse caso. para quem queira desfazer a locação, um aviso, por escrito, com 30 dias de antecedência. 

    Nesse caso, o aluguel pago ao colaborador da empresa é considerado remuneração indireta. Também são considerados remuneração indireta: Compra de alimentos; aluguel ou depreciação de veículos ou imóveis cedidos para colaboradores; pagamentos relativos a clube, salários e encargos sociais de empregados colocados a disposição ou cedidos pela empresa aos sócios; conservação, custeio e manutenção de bens utilizados pelos colaboradores; Plano de saúde. Caso essas despesas sejam identificadas sendo pagas aos sócios e não estejam incorporadas a remuneração dele, será tributada pelo IRPF à alíquota de 35%.

Por isso, esteja sempre amparado por um bom profissional, para não perder dinheiro nem benefícios!