INSS - de quem cobrar?



Quem exerce alguma atividade remunerada lícita tem obrigação de contribuir, é considerado segurado obrigatório. O maior de 16 anos que não exerce atividade remunerada (desempregados, donas de casa e estudantes) pode contribuir voluntariamente, e é considerado segurado facultativo.
O INSS exige que, para requerer aposentadoria por idade é preciso ter carência de 180 contribuições alem da idade exigida, a mulher 60 anos e o homem 65 anos.
As contribuições em atraso só valem para computo do tempo de serviço e não podem ser utilizadas para fins de carência.
Contribuições devidas pelo empregador não prejudicam o direito do empregado.
O INSS só pode cobrar os últimos 5 anos das contribuições devidas pelo segurado obrigatório, mais este pode também pagar as contribuições retroativas a este período, desde que comprove que trabalhou no período que pretende indenizar. Mais deve se ter muito cuidado, pois o pagamento de contribuições em atraso podem reduzir o valor dos benefícios. Se integram o período posterior à julho/1994, que é utilizado no calculo do valor do beneficio, na maioria das vezes há redução do valor da aposentadoria.

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